Neste domingo, dia 15/01, uma funcionária da Empresa Baiana de Alimentos - EBAL foi desacatada por uma cliente por volta das 11 da manhã em pleno expediente, na Loja da Cesta do Povo de Ipiaú-BA.
A cliente depois de ver sua reclamação atendida - um frango que outro cliente pegou das compras da mesma -, não se contentou e começou a xingar (“burra”, “idiota”, etc.) e a ameaçar (“se eu não conseguisse o frango e ia te dar uma surra lá fora”) a trabalhadora.
Tal fato é mais um ato de desrespeito aos funcionários públicos da sociedade de economia mista do Estado da Bahia que tem um faturamento de quase meio bilhão de reais por ano.
Não é demais lembrar que desacato a funcionário público é crime, conforme prevê o Código Penal Brasileiro em seu artigo 331: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa”.
Como bem conceituou o Príncipe dos Penalistas Brasileiros, Nélson Hungria, "a ofensa constitutiva do desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário. É a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc."
Por fim, fica aqui o convite à população para que reflita sobre atitudes que ferem a dignidade da pessoa humana. E uma reivindicação para que a EBAL tome atitudes enérgicas para impedir que seus funcionários públicos sejam vítimas dessas violências em seu ambiente de trabalho e que façam a queixa-crime contra os agressores.
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